Prestação de Contas

Prestação de Contas e Planejamento — Critérios 11.1 a 11.10 PNTP

Esta seção reúne os demonstrativos contábeis, relatórios de gestão fiscal, pareceres do Tribunal de Contas e as peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), conforme exigido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Os documentos em PDF devem possuir reconhecimento ótico (OCR) para pesquisa textual.