Plano de Contratação Anual

Plano de Contratações Anual (PCA) — Critério 8.6 PNTP

Publicado conforme art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O PCA demonstra a racionalização das contratações e o alinhamento com o planejamento estratégico do órgão.